Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 87 acórdãos e 669 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977alterado. Texto oficial
Art. 173 - As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT18
decisões monocráticas do TST e do TRT12 citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art173