Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 32 acórdãos e 88 decisões monocráticas de TST, TRT14 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977alterado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 177.
Os pisos e as paredes dos locais de trabalho serão, sempre que possível, impermeabilizados e protegidos contra a umidade.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. . 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT14 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010333-50.2024.5.18.0161 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 28/09/2026 0000766-80.2024.5.14.0007 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 22/05/2026 0000456-79.2025.5.14.0091 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 24/02/2026 Ver todas as 88 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art177