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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO X - DA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 183

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 18 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Histórico de alterações

1977alterado · Lei 6.514/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 183.

Os locais de trabalho devem ter ventilação natural que proporcione ambiente de confôrto térmico compatível com o trabal

Art. . 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art183