Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 18 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977alterado. Texto oficial
Art. 183.
Os locais de trabalho devem ter ventilação natural que proporcione ambiente de confôrto térmico compatível com o trabal
Art. . 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT18
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010902-89.2023.5.15.0025 RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 15/09/2026 0000731-16.2024.5.21.0011 AIRRTST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 04/05/2026 0010005-39.2023.5.03.0011 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 23/02/2026 Ver todas as 43 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art183