Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 186

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XI - DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 186

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 3.827 acórdãos e 9.866 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

1977alterado · Lei 6.514/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

3.827

acórdãos de TRT10, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

699 TRT10 · 599 TRT3 · 418 TRT6 · 317 TRT12 · 291 TST · 290 TRT1 · 204 TRT18 · 167 TRT9
e mais 19 tribunais

162 TRT5 · 141 TRT11 · 140 TRT21 · 112 TRT7 · 80 TRT16 · 75 TRT14 · 59 TRT19 · 36 TRT20 · 10 TRT23 · 10 TRT24 · 5 TRF3 · 2 TJPR · 2 TJBA · 2 TRF4 · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJGO · 1 TJPB

0273926-87.2020.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 28/10/2026 0001382-26.2024.5.05.0421 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/10/2026 0021306-41.2023.5.04.0403 Ag-AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 14/10/2026 Ver todos os 3.827 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art186