Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 3.827 acórdãos e 9.866 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977alterado. Texto oficial
Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
162 TRT5 · 141 TRT11 · 140 TRT21 · 112 TRT7 · 80 TRT16 · 75 TRT14 · 59 TRT19 · 36 TRT20 · 10 TRT23 · 10 TRT24 · 5 TRF3 · 2 TJPR · 2 TJBA · 2 TRF4 · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJGO · 1 TJPB
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art186