Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 8.115 acórdãos e 16.466 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977alterado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 190.
As máquinas, equipamentos e instalações mecânicas deverão ser mantidos em perfeitas condições de segurança.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 36 tribunais
320 TRT18 · 220 TRT20 · 167 TRT1 · 137 TRT19 · 127 TRT11 · 86 TRT5 · 82 TRT7 · 77 TJSE · 55 TRT16 · 53 TJSP · 36 TR3 · 34 TRT24 · 32 TJGO · 29 TRT23 · 22 TJMT · 22 TRF4 · 13 TJPA · 12 TRF5 · 9 TJMG · 9 TJRS · 9 TRF3 · 7 TJPI · 7 TR1 · 4 TJAL · 3 TRF2 · 3 TR5 · 2 TJSC · 2 TJPR · 1 STJ · 1 STF · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TR2
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TR3 · 2 TJES · 2 TCESP · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF5
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art190