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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 189

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 15.661 acórdãos e 20.404 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

1967alterado · DL 229/1967 1977alterado · Lei 6.514/1977
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 189.

Deixar-se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu livre funcionamento, ajuste, reparo e manuseio dos materiais e produtos acabados.

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

15.661

acórdãos de TRT6, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

2.591 TRT6 · 1.577 TRT10 · 1.465 TRT18 · 1.431 TST · 1.344 TRT12 · 1.336 TRT9 · 1.023 TRT21 · 793 TRT14
e mais 43 tribunais

755 TRT3 · 676 TRT1 · 441 TRT5 · 330 TRT20 · 310 TRT11 · 270 TRT7 · 236 TRT16 · 184 TRT19 · 180 TRT24 · 106 TR3 · 84 TRT23 · 82 TJGO · 74 TJSP · 36 TJPA · 35 TJPI · 34 TJMT · 34 TRF3 · 34 TRF5 · 29 TRF4 · 28 TJPE · 19 TJMG · 15 TJBA · 14 TJPR · 13 TRF2 · 11 TJMA · 9 TJCE · 9 TRF1 · 8 TJRJ · 8 TJRS · 5 TNU · 4 TJRN · 4 TJSE · 3 STJ · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJAL · 3 TR5 · 2 TJAM · 2 TJPB · 2 TR1 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TR2

1003146-77.2025.8.26.0318 Apelação CívelTJSP, Rel. Eduardo Gouvêa · 12/11/2026 1003243-53.2023.8.26.0575 Remessa Necessária CívelTJSP, Rel. Aliende Ribeiro · 04/11/2026 1037761-60.2024.8.26.0405 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos von Adamek · 03/11/2026 Ver todos os 15.661 acórdãos
20.404

decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

20.085 TST · 86 TRT12 · 82 STJ · 34 TJGO · 19 TRF4 · 17 TJPR · 16 TJBA · 12 TJPE
e mais 16 tribunais

12 TCESP · 5 TJRJ · 5 TRF1 · 5 TR3 · 4 TJMG · 3 TJCE · 3 TJSP · 3 TRF5 · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TJES · 2 TJMA · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TJPB · 1 TR2

0011021-54.2024.5.03.0185 RRAgTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 13/11/2026 0011109-36.2024.5.18.0101 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 0000827-24.2024.5.14.0141 AIRRTST, Rel. Francisco Rossal de Araujo · 13/11/2026 Ver todas as 20.404 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art189