Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 7.812 acórdãos e 17.958 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977incluído, alterado. Texto oficial
Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
378 TRT9 · 330 TRT1 · 179 TRT20 · 162 TRT5 · 135 TRT7 · 121 TRT11 · 88 TRT19 · 81 TRT23 · 75 TRT16 · 63 TRT24 · 21 TJMT · 15 TJSP · 10 TRF4 · 8 TJGO · 8 TR3 · 3 TJMG · 3 TRF3 · 3 TJPI · 3 TRF2 · 2 TJPR · 2 TJRN · 2 CARF · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJSE
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TR3
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art191