Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 3.166 acórdãos e 8.949 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977alterado. Texto oficial
Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
81 TRT9 · 72 TRT21 · 66 TRT7 · 36 TRT5 · 35 TRF3 · 33 TRT14 · 32 TRT11 · 28 TRT16 · 23 TRT24 · 18 TRT19 · 12 TJSP · 5 TNU · 5 TR3 · 5 TRT23 · 4 TJRJ · 4 TRF2 · 3 TRF4 · 2 STJ · 2 TJGO · 2 TR1 · 1 TRF1 · 1 TJBA
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art194