Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 320 acórdãos e 143 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977alterado. Texto oficial
Art.199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
12 TRT9 · 10 TRT7 · 5 TRT19 · 4 TRT20 · 4 TRT21 · 3 TJSP · 3 TRT14 · 3 TRT23 · 2 TRF1 · 2 TRT24 · 1 TRF3 · 1 TR3 · 1 TRT11
decisões monocráticas do TST e do TJGO citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art199