Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 199

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XIV - DA PREVENÇÃO DA FADIGA

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 199

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 320 acórdãos e 143 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Histórico de alterações

1977alterado · Lei 6.514/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art.199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

320

acórdãos de TRT10, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

114 TRT10 · 31 TRT18 · 28 TRT1 · 27 TRT6 · 22 TRT3 · 17 TRT5 · 17 TRT12 · 13 TST
e mais 13 tribunais

12 TRT9 · 10 TRT7 · 5 TRT19 · 4 TRT20 · 4 TRT21 · 3 TJSP · 3 TRT14 · 3 TRT23 · 2 TRF1 · 2 TRT24 · 1 TRF3 · 1 TR3 · 1 TRT11

0001451-80.2017.5.09.0651 RRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 06/04/2026 1000331-76.2019.5.00.0000 ARTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 05/09/2023 0000531-60.2016.5.12.0004 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 23/11/2022 Ver todos os 320 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art199