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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO IX - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 181

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 8 acórdãos e 76 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Histórico de alterações

1967alterado · DL 229/1967 1977alterado · Lei 6.514/1977
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 181.

Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Art. . 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art181