Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 67 acórdãos e 675 decisões monocráticas de TST, TRT11 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977alterado. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 178.
As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as chuvas e o isolamento excessivo.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. . 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT11, TRT20 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJBA · 1 TJSE · 1 TRT23
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000706-79.2024.5.22.0106 RRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 16/10/2026 0000902-64.2024.5.22.0101 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 15/10/2026 0000780-54.2024.5.22.0003 RRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 14/10/2026 Ver todas as 675 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art178