Redação atual dada pela DL 925/1969. 15 acórdãos e 38 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/10/1969 DL 925/1969alterado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial
Art. 552 - Os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato julgado e punido na conformidade da legislação penal.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJPB · 1 TRT10 · 1 TRT14
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art552