86 acórdãos e 268 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 548 - Constituem o patrimônio das associações sindicais:
a) as contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do Capítulo lIl deste Título;
b) as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais;
c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;
d) as doações e legados;
e) as multas e outras rendas eventuais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
2 TJPE · 2 TJGO · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT21 · 2 TRT23 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art548