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  4. Art. 545

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VI - DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 545

Redação atual dada pela DL 925/1969. 1.069 acórdãos e 2.610 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Histórico de alterações

1969alterado · DL 925/1969
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 10/10/1969 DL 925/1969alterado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial

Art. 545 - Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)

Decisões que citam este artigo

1.069

acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo

501 TRT18 · 275 TST · 39 TRT10 · 32 TRT12 · 26 TRT6 · 25 TRT1 · 24 CARF · 16 TRT3
e mais 30 tribunais

16 TRT9 · 15 TRT7 · 8 TJGO · 8 TRT5 · 8 TRT21 · 7 TRT16 · 6 TJBA · 6 TJSP · 6 TJPE · 6 TJAL · 6 TJPI · 4 TJPR · 4 TJMA · 4 TRT20 · 3 TJPA · 3 TJMT · 3 TJES · 2 STF · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 2 TRT23 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRT24

0000533-56.2015.8.17.0980 Apelação CívelTJPE, Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 29/10/2026 0000375-40.2019.5.13.0004 EDCiv-RRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 28/10/2026 1000677-45.2024.5.02.0081 Ag-AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 06/10/2026 Ver todos os 1.069 acórdãos
2.610

decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

2.551 TST · 19 TRF4 · 12 STJ · 6 TJMA · 5 TJDFT · 3 TJRJ · 3 TJPR · 2 STF
e mais 6 tribunais

2 TJBA · 2 TJMG · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJGO

1001048-22.2025.5.02.0033 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 10/11/2026 0010326-35.2024.5.15.0131 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 10/11/2026 0000769-94.2025.5.06.0145 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/11/2026 Ver todas as 2.610 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art545