Redação atual dada pela DL 925/1969. 1.069 acórdãos e 2.610 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/10/1969 DL 925/1969alterado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial
Art. 545 - Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT18, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
16 TRT9 · 15 TRT7 · 8 TJGO · 8 TRT5 · 8 TRT21 · 7 TRT16 · 6 TJBA · 6 TJSP · 6 TJPE · 6 TJAL · 6 TJPI · 4 TJPR · 4 TJMA · 4 TRT20 · 3 TJPA · 3 TJMT · 3 TJES · 2 STF · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 2 TRT23 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJBA · 2 TJMG · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJGO
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art545