2 acórdãos e 24 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2025.
Art. 541 - Os que exercerem determinada atividade ou profissão onde não haja Sindicato da respectiva categoria, ou de atividade ou profissão similar ou conexa, poderão filiar-se a Sindicato de profissão idêntica, similar ou conexa, existente na localidade mais próxima.
Parágrafo único - O disposto neste artigo se aplica aos Sindicatos em relação às respectivas federações, na conformidade do Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000777-51.2022.5.07.0015 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 17/03/2025 0000777-51.2022.5.07.0015 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/03/2025 0000639-65.2023.5.07.0010 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 25/02/2025 Ver todas as 24 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art541