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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 535

165 acórdãos e 849 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 535 - As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República.

§ 1º - As confederações formadas por federações de Sindicatos de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação Nacional de Transportes Terrestres, Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das Empresas de Crédito e Confederação Nacional de Educação e Cultura.

§ 2º - As confederações formadas por federações de Sindicatos de empregados terão a denominação de: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura.

§ 3º - Denominar-se-á Confederação Nacional das Profissões Liberais a reunião das respectivas federações.

§ 4º - As associações sindicais de grau superior da Agricultura e Pecuária serão organizadas na conformidade do que dispuser a lei que regular a sindicalização dessas atividades ou profissões.

Decisões que citam este artigo

165

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

122 TST · 20 TRT10 · 6 TRT1 · 3 TJMA · 2 TR3 · 2 TRT16 · 2 TRT18 · 2 TRT19
e mais 6 tribunais

1 STF · 1 TJSP · 1 TJRN · 1 TRF3 · 1 TRT5 · 1 TRT21

0005897-35.2021.5.15.0000 Ag-ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/08/2026 0005858-38.2021.5.15.0000 Ag-ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/08/2026 0006002-12.2021.5.15.0000 Ag-ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/08/2026 Ver todos os 165 acórdãos
849

decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

818 TST · 8 STF · 6 TJMA · 5 TRF1 · 4 STJ · 3 TJES · 2 TJCE · 2 TJPR
e mais 1 tribunais

1 TJDFT

0002377-35.2015.5.12.0041 Emb-Ag-RRTST, Rel. Breno Medeiros · 07/10/2026 Rcl 100416 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 29/09/2026 0001289-96.2024.5.07.0004 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 04/09/2026 Ver todas as 849 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art535