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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 533

76 acórdãos e 218 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.

Decisões que citam este artigo

76

acórdãos de TRT10, TST e outros tribunais citam este artigo

31 TRT10 · 11 TST · 5 TJRN · 4 TRF1 · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 4 TRT18 · 2 TJSP
e mais 8 tribunais

2 TRF3 · 2 TRF5 · 2 TRT1 · 1 TJMG · 1 TRF2 · 1 TRT12 · 1 TRT20 · 1 TRT21

0000491-31.2024.5.06.0371 RRTST, Rel. Morgana de Almeida · 29/09/2026 0000576-42.2024.5.06.0201 RRTST, Rel. Morgana de Almeida · 29/09/2026 5023564-62.2022.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 29/07/2026 Ver todos os 76 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art533