76 acórdãos e 218 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TRF3 · 2 TRF5 · 2 TRT1 · 1 TJMG · 1 TRF2 · 1 TRT12 · 1 TRT20 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art533