Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 24 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 527 - Na sede de cada Sindicato haverá um livro de registro, autenticado pelo funcionário competente da Comissão Nacional de Sindicalização, e do qual deverão constar:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0024436-09.2025.5.24.0081 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/06/2026 0011575-95.2015.5.15.0079 ARRTST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 13/12/2023 0010351-06.2018.5.03.0030 ED-Ag-AIRRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 29/08/2023 Ver todas as 24 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art527