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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 525

Redação atual dada pela DL 9.502/1946. 29 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 9.502/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/07/1946 DL 9.502/1946alterado. Publicada em 27/07/1946. Texto oficial

Art. 525 - É vedada a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao Sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.502, de 23.7.1946)

Parágrafo único - Estão excluídos dessa proibição:

a) os delegados do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, especialmente designados pelo ministro ou por quem o represente;

b) os que, como empregados, exerçam cargos no Sindicato mediante autorização da Assembléia Geral.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art525