66 acórdãos e 138 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 523 - Os Delegados Sindicais destinados à direção das delegacias ou seções instituídas na forma estabelecida no § 2º do art. 517 serão designados pela diretoria dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT20
decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art523