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  4. Art. 522

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 522

Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 884 acórdãos e 993 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.740/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial

Art. 522 - A administração do Sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de 7 (sete) e, no mínimo, de 3 (três) membros e de um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral, com designação direta dos respectivos cargos.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

Decisões que citam este artigo

884

acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

741 TST · 24 TRT12 · 18 TRT21 · 15 TRT6 · 11 TRT3 · 10 TRT20 · 8 TRT1 · 8 TRT14
e mais 15 tribunais

7 TRT9 · 7 TRT18 · 6 TRT10 · 4 TRF1 · 4 TJPI · 4 TRT5 · 4 TRT11 · 3 STF · 3 TRT7 · 2 TRT16 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJTO · 1 TRT23

Rcl 93064 AgR-ED EDcl no AgRg na RclSTF, Rel. André Mendonça · 20/10/2026 1000094-38.2021.5.02.0381 Ag-RRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 28/09/2026 1000330-08.2023.5.02.0320 Ag-AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/09/2026 Ver todos os 884 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art522