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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 515

Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 119 acórdãos e 272 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.740/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial

Art. 515 - Para se filiarem à Comissão Nacional de Sindicalização, os sindicatos deverão satisfazer os seguintes requisitos:

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

Decisões que citam este artigo

119

acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

87 TST · 5 TRT6 · 4 TRT10 · 4 TRT18 · 4 TRT20 · 3 TRT9 · 2 TRT3 · 2 TRT12
e mais 7 tribunais

2 TRT21 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TRT5 · 1 TRT16

0100183-42.2019.5.01.0007 Ag-RRAgTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 08/10/2025 0000539-62.2022.5.09.0084 RRAgTST, Rel. Kátia Magalhães Arruda · 24/09/2025 0101407-27.2016.5.01.0522 RRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 11/09/2024 Ver todos os 119 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art515