Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 516

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 516

Revogado pela DL 8.740/1946. 206 acórdãos e 682 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1946revogado · DL 8.740/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1946 DL 8.740/1946revogado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial

Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

(Revogado pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

Decisões que citam este artigo

206

acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

54 TST · 30 TRT12 · 21 TRT6 · 18 TRT18 · 13 TRT1 · 11 TRT9 · 10 TJRS · 9 TRT3
e mais 16 tribunais

6 TRT21 · 5 TRT5 · 5 TRT10 · 4 CARF · 4 TRT7 · 3 TRF3 · 3 TRT23 · 2 TRT19 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TRT11 · 1 TRT20

5001873-36.2021.8.21.0136 ApelaçãoTJRS, Rel. Lúcia de Fátima Cerveira · 17/08/2026 5000339-14.2022.8.21.0042 ApelaçãoTJRS, Rel. Mylene Maria Michel · 13/10/2025 5037703-94.2024.8.21.0027 ApelaçãoTJRS, Rel. Isabel Dias Almeida · 25/09/2025 Ver todos os 206 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art516