Revogado pela DL 8.740/1946. 206 acórdãos e 682 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.740/1946revogado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
6 TRT21 · 5 TRT5 · 5 TRT10 · 4 CARF · 4 TRT7 · 3 TRF3 · 3 TRT23 · 2 TRT19 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TRT11 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art516