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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 511

Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 10.511 acórdãos e 16.989 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.740/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial

Art. 511 - É livre a organização sindical, em todo o território nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

Decisões que citam este artigo

10.511

acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo

2.076 TST · 1.427 TRT1 · 1.188 TRT6 · 1.173 TRT3 · 818 TRT10 · 663 TRT12 · 644 TRT21 · 481 TRT18
e mais 32 tribunais

442 TRT5 · 429 TRT9 · 395 TRT7 · 194 TRT20 · 172 TRT16 · 111 TRT14 · 91 TRT11 · 65 TRT19 · 41 TRT23 · 20 TRT24 · 11 TRF2 · 6 TJPR · 5 STF · 5 TJRS · 5 TRF3 · 5 TJMA · 5 TRF4 · 5 TRF5 · 4 TJMG · 4 TJES · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TJRN · 3 TJMT · 3 TRF1 · 3 TJPB · 2 TJRJ · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJTO · 1 TJBA

0001447-14.2023.5.13.0007 RRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026 0000065-13.2025.5.17.0004 Ag-AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 26/10/2026 0021791-31.2015.5.04.0012 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/10/2026 Ver todos os 10.511 acórdãos
16.989

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

16.833 TST · 36 STJ · 31 TJMA · 21 STF · 16 TJPR · 16 TRT12 · 13 TRF4 · 7 TRF2
e mais 7 tribunais

5 TJDFT · 3 TRF1 · 2 TJBA · 2 TJCE · 2 TRT3 · 1 TJSC · 1 TJES

0011324-34.2022.5.15.0014 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000112-28.2025.5.11.0012 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 12/11/2026 0000794-04.2025.5.21.0012 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 12/11/2026 Ver todas as 16.989 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art511