Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 603 acórdãos e 728 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 514. São deveres dos sindicatos filiados à Comissão Nacional de Sindicalização:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) , com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
7 TRT6 · 5 TJRJ · 5 TRT9 · 4 TRT1 · 3 TJES · 2 TRF3 · 2 TRT5 · 2 TRT19 · 2 TRT20 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRT11
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art514