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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 514

Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 603 acórdãos e 728 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.740/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial

Art. 514. São deveres dos sindicatos filiados à Comissão Nacional de Sindicalização:

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) , com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)

Decisões que citam este artigo

603

acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

255 TST · 144 TRT18 · 76 TRT21 · 36 TRT10 · 22 TJSP · 15 TRT7 · 10 TRT3 · 8 TRT12
e mais 14 tribunais

7 TRT6 · 5 TJRJ · 5 TRT9 · 4 TRT1 · 3 TJES · 2 TRF3 · 2 TRT5 · 2 TRT19 · 2 TRT20 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRT11

0013064-79.2017.5.15.0021 Ag-AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 17/08/2026 2256567-33.2023.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Bandeira Lins · 26/03/2026 0001375-44.2017.5.17.0001 RRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 05/11/2025 Ver todos os 603 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art514