Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 1.589 acórdãos e 5.944 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 513 - São prerrogativas dos Sindicatos:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
63 TRT21 · 62 TRT5 · 53 TRT9 · 45 TRF1 · 13 TRT14 · 11 STF · 8 TJRN · 5 TRF3 · 5 TRT19 · 5 TRT20 · 5 TRT24 · 4 TJMT · 4 TJGO · 4 TRT11 · 3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJPE · 2 TRF5 · 2 TRT23 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJAL · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TR1 · 1 TRF4 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
4 TRF2 · 3 TJRS · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TRT3 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRT12
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art513