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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 512

Revogado pela DL 8.740/1946. 41 acórdãos e 110 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1946revogado · DL 8.740/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1946 DL 8.740/1946revogado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial

Art. 512 - Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo anterior e registradas de acordo com o art. 558 poderão ser reconhecidas como Sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta Lei.

(Revogado pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946) ,

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art512