Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 526

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 526

Redação atual dada pela Lei 11.295/2006. 31 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TST, TRT21 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2024.

Histórico de alterações

1969alterado · DL 925/1969 2006alterado · Lei 11.295/2006
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 09/05/2006 Lei 11.295/2006incluído, alterado. Publicada em 10/05/2006. Texto oficial
  • 10/10/1969 DL 925/1969alterado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial

Art. 526 - Os empregados do Sindicato serão nomeados pela diretoria respectiva ad referendum, da Assembléia Geral, não podendo recair tal nomeação nos que estiverem nas condições previstas nos itens II, IV, V, Vl, VII e VlIl do art. 530 e, na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)

Parágrafo único.

(revogado)

(Redação dada pela Lei nº 11.295, de 2006)

§ 2o Aplicam-se ao empregado de entidade sindical os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, inclusive o direito de associação em sindicato.

(Incluído pela Lei nº 11.295, de 2006)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art526