Revogado pela MP 955/2020. 12 acórdãos e 84 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 20/04/2020 MP 955/2020revogado. Texto oficial
- 11/11/2019 MP 905/2019alterado. Publicada em 12/11/2019. Texto oficial
Art. 553. As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas, segundo o seu caráter e a sua gravidade, com as seguintes penalidades:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
(Revogado pela Medida Provisória n. 955, de 2020)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art553