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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 553

Revogado pela MP 955/2020. 12 acórdãos e 84 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória n. 955, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019alterado · MP 905/2019 2020revogado · MP 955/2020
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 553. As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas, segundo o seu caráter e a sua gravidade, com as seguintes penalidades:

(Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)

(Revogado pela Medida Provisória n. 955, de 2020)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art553