Redação atual dada pela DL 8.740/1946. 4 acórdãos do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.740/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 556 - A cassação da carta de filiação da entidade sindical não importará na sua dissolução.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF4 citam este artigo
5000734-65.2022.4.04.7138 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 18/05/2026 5000831-77.2021.4.04.7113 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 16/04/2026 5001703-73.2022.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Graziela Soares · 16/04/2026 Ver todos os 4 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art556