5 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 562 - As expressões "federação" e "confederação", seguidas da designação de uma atividade econômica ou profissional, constituem denominações privativas das entidades sindicais de grau superior.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0002402-79.2015.5.02.0056 ARRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/08/2026 1002094-82.2017.5.02.0435 RRAgTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 17/09/2025 0100237-22.2022.5.01.0033 AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 08/11/2024 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art562