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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 562

5 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 562 - As expressões "federação" e "confederação", seguidas da designação de uma atividade econômica ou profissional, constituem denominações privativas das entidades sindicais de grau superior.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art562