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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 563

Revogado pela DL 925/1969. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRT10, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2023.

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1969revogado · DL 925/1969
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 10/10/1969 DL 925/1969revogado. Publicada em 13/10/1969. Texto oficial

Art. 563 - Constituído o Conselho de Economia Nacional, os processos de recolhimento de associações profissionais, depois de informados pelos orgãos competentes do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e antes de serem submetidos em despacho final ao ministro de Estado, serão encaminhados àquele Conselho para o efeito do art. 61, alínea "g", da Constituição .

(Revogado pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969)

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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art563