Redação atual dada pela Lei 2.802/1956. 9 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/06/1956 Lei 2.802/1956alterado. Publicada em 19/06/1956. Texto oficial
Art. 565 - As entidades sindicais reconhecidas nos termos desta Lei não poderão filiar-se a organizações internacionais, nem com elas manter relações, sem prévia licença concedida por decreto do Presidente da República.
(Redação dada pela Lei nº 2.802, de 18.6.1956)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1000963-06.2017.5.02.0069 ARRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 27/05/2026 0010268-10.2025.5.03.0138 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 21/05/2026 0068600-96.2013.5.17.0009 RRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 03/07/2023 Ver todas as 9 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art565