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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 561

9 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2024.

Art. 561 - A denominação "sindicato" é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma desta Lei.

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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art561