2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/2020.
Art. 555 - A pena de cassação da carta de filiação sindical será imposta à entidade sindical:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001220-87.2014.5.09.0124 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 27/02/2020 0001010-45.2011.5.01.0033 ED-AIRRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 02/05/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art555