253 acórdãos e 170 decisões monocráticas de TST, TRT9 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 834 - Salvo nos casos previstos nesta Consolidação, a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se realizadas nas próprias audiências em que forem as mesmas proferidas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT9, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TRT5 · 2 TRT23 · 1 STF · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT14 · 1 TRT24
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001463-76.2024.5.09.0028 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 05/11/2026 0000080-65.2025.5.21.0005 RRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 30/09/2026 0001619-52.2024.5.11.0014 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 24/09/2026 Ver todas as 170 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art834