91 acórdãos e 85 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TRT16 · 3 TRT7 · 3 TRT18 · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 2 TRT21 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art824