301 acórdãos e 378 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 828 - Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.
Parágrafo único - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
9 TRT9 · 6 TRT14 · 5 TRT21 · 4 TRT7 · 3 TRT16 · 3 TRT20 · 2 TRT11 · 2 TRT19 · 1 TRF1 · 1 TJGO
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art828