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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO IX - DAS PROVAS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 828

301 acórdãos e 378 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 828 - Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.

Parágrafo único - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes.

Decisões que citam este artigo

301

acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo

99 TRT12 · 60 TST · 31 TRT3 · 19 TRT6 · 18 TRT1 · 16 TRT10 · 12 TRT18 · 10 TRT5
e mais 10 tribunais

9 TRT9 · 6 TRT14 · 5 TRT21 · 4 TRT7 · 3 TRT16 · 3 TRT20 · 2 TRT11 · 2 TRT19 · 1 TRF1 · 1 TJGO

0001029-29.2025.5.12.0009 RRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 01/09/2026 0011547-49.2023.5.15.0079 Ag-AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 18/08/2026 0021670-15.2016.5.04.0029 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 24/06/2025 Ver todos os 301 acórdãos

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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art828