2.979 acórdãos e 3.591 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
108 TRT21 · 104 TRT5 · 89 TRT7 · 45 TRT20 · 44 TRT11 · 31 TRT19 · 30 TRT16 · 27 TRT14 · 17 TRT23 · 15 TRT24 · 1 TJSP
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art829