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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO IX - DAS PROVAS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 829

2.979 acórdãos e 3.591 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Decisões que citam este artigo

2.979

acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo

494 TRT3 · 438 TST · 405 TRT10 · 294 TRT6 · 278 TRT1 · 225 TRT12 · 171 TRT18 · 163 TRT9
e mais 11 tribunais

108 TRT21 · 104 TRT5 · 89 TRT7 · 45 TRT20 · 44 TRT11 · 31 TRT19 · 30 TRT16 · 27 TRT14 · 17 TRT23 · 15 TRT24 · 1 TJSP

0100185-31.2023.5.01.0020 Ag-RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 20/10/2026 0020413-87.2016.5.04.0664 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 30/09/2026 1001184-93.2022.5.02.0301 Ag-EmbTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/09/2026 Ver todos os 2.979 acórdãos

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CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art829