Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 821

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO IX - DAS PROVAS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 821

Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 430 acórdãos e 601 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.737/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial

Art. 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

Decisões que citam este artigo

430

acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo

155 TRT12 · 67 TST · 66 TRT6 · 35 TRT10 · 30 TRT3 · 17 TRT9 · 15 TRT1 · 12 TRT18
e mais 9 tribunais

8 TRT5 · 7 TRT20 · 6 TRT14 · 4 TRT21 · 3 TRT16 · 2 TRT19 · 1 TRT7 · 1 TRT11 · 1 TRT24

0000186-59.2021.5.09.0665 Ag-AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026 0100039-68.2022.5.01.0264 Ag-AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 18/08/2026 0001635-18.2012.5.04.0015 RRTST, Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · 25/10/2023 Ver todos os 430 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art821