Revogado pela Lei 7.855/1989. 45 acórdãos e 257 decisões monocráticas de TST, TRT21 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
Art. 374 - A duração normal diária do trabalho da mulher poderá ser no máximo elevada de 2 (duas) horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acôrdo coletivo nos têrmos do Título VI desta Consolidação, desde que o excesso de horas, em um dia seja compensado pela diminuição em outro, de medo a ser observado o limite de 43 (quarenta e oito) horas semanais ou outro inferior legalmente fixado.
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT21, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 STF · 1 TJBA · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT18
decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo
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CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art374