Revogado pela Lei 13.467/2017. 34 acórdãos e 80 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/07/2017 Lei 13.467/2017revogado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo.
Parágrafo único
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRT3 · 1 TRT10
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001716-21.2025.5.12.0004 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 20/10/2026 0010426-94.2023.5.03.0054 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 04/09/2026 0000070-22.2025.5.18.0161 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 03/09/2026 Ver todas as 80 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art372