Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Consolidação das Leis do Trabalho
  4. Art. 45

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 45

Revogado pela DL 229/1967. 17 acórdãos e 70 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1967revogado · DL 229/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 45 - No registro dos livros e fichas de que tratam os artigos anteriores, as estampilhas, deverão ser apostas no fecho do registro, sendo inutilizadas, conforme a lei, pelo funcionário que o houver lavrado, o qual fará constar do processo a declaração de que os emolumentos foram pagos de acordo com as disposições legais.

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art45