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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 44

Revogado pela Lei 7.855/1989. 39 acórdãos e 135 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Artigo revogado pela pela Medida provisória nº 89, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1967alterado · DL 229/1967 1989revogado · MP 89/1989 1989revogado · Lei 7.855/1989
As 3 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 44 - As Delegacias Regionais e órgãos autorizados remeterão mensalmente, ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra, para o efeito de contrôle estatístico, relação dos registros feitos durante o mês anterior. ( (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)

(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Decisões que citam este artigo

39

acórdãos de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

9 TST · 4 TRF2 · 3 TRT5 · 3 TRT6 · 2 TJPA · 2 TRT1 · 2 TRT18 · 1 TJSP
e mais 13 tribunais

1 TJPR · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TCESP · 1 TJMA · 1 TRT3 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT19 · 1 TRT20 · 1 TRT21

1071328-21.2022.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Valdeci Moraes Siqueira · 30/09/2025 0010933-12.2015.5.01.0080 ED-ED-RRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/10/2024 5098284-17.2022.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Antonio Henrique Correa da Silva · 05/08/2024 Ver todos os 39 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art44