Revogado pela Lei 7.855/1989. 50 acórdãos e 139 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Histórico de alterações
As 3 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
- 22/09/1989 MP 89/1989revogado. Publicada em 25/09/1989. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 43 - Para o registro dos livros ou fichas a que se refere o artigo 42 não será cobrado qualquer emolumento.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
2 TRT1 · 2 TRT9 · 2 TRT18 · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art43