Redação atual dada pela Lei 7.855/1989. 1.335 acórdãos e 1.677 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/10/1989 Lei 7.855/1989alterado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
(Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
45 TRT18 · 44 TRT21 · 34 TRT5 · 30 TRT7 · 25 TRT9 · 18 TR3 · 10 TRT20 · 7 TRF5 · 7 TRF2 · 7 TRT11 · 7 TRT14 · 6 TRT16 · 4 TRT19 · 3 TRT24 · 2 TJRJ · 2 TJMA · 2 TR5 · 2 TRT23 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TRF4
decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TCESP · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 TRT1
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CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art41