Revogado pela Lei 13.467/2017. 6 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TST, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/07/2017 Lei 13.467/2017revogado. Publicada em 14/07/2017. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos cento e vinte dias de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 601 - No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação do imposto sindical.
(Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJES e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0025055-34.2023.5.24.0072 AIRRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 26/05/2026 0025354-30.2023.5.24.0001 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 10/10/2025 0000854-23.2023.5.08.0007 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 02/07/2025 Ver todas as 13 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art601