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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 605

2.171 acórdãos e 5.402 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 605 - As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, durante 3 (três) dias, nos jornais de maior circulação local e até 10 (dez) dias da data fixada para depósito bancário.

(Vide Lei nº 11.648, de 2008)

(Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Decisões que citam este artigo

2.171

acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

1.781 TST · 109 TRT18 · 49 TRT10 · 48 TJPR · 45 TJMG · 36 TJMT · 11 TRT14 · 9 TRT3
e mais 27 tribunais

9 TRT5 · 7 TRT12 · 6 TJAL · 6 TJTO · 5 TJMS · 5 TRT1 · 4 TJBA · 4 TJSP · 3 TJRS · 3 TJGO · 3 TRT6 · 3 TRT21 · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT19 · 2 TRT20 · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRT16

0011119-91.2021.5.18.0002 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 29/10/2026 0011961-09.2019.5.18.0013 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 29/10/2026 1000397-90.2017.5.02.0446 AIRR-RRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026 Ver todos os 2.171 acórdãos
5.402

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

5.327 TST · 40 TJPR · 13 STJ · 7 TJSP · 5 TJMA · 4 STF · 2 TJRS · 2 TJES
e mais 2 tribunais

1 TJMG · 1 TJGO

0001992-88.2025.5.07.0037 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 06/11/2026 AREsp 3279607STJ, Rel. Gurgel de Faria · 28/10/2026 0011981-40.2016.5.03.0104 RRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 14/10/2026 Ver todas as 5.402 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art605