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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 594

Redação atual dada pela DL 9.615/1946. 4 acórdãos e 33 decisões monocráticas do TST e do TRT6 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2025.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 9.615/1946
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/08/1946 DL 9.615/1946alterado. Publicada em 22/08/1946. Texto oficial

Art. 594 - O "Fundo Social Sindical" será gerido e aplicado pela Comissão do Imposto Sindical em objetivos que atendam aos interesses gerais da organização sindical nacional ou à assistência social aos trabalhadores.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.615, de 20.8.1946)

(Vide Lei nº 4.589, de 1964)

(Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art594