Redação atual dada pela DL 9.615/1946. 4 acórdãos e 33 decisões monocráticas do TST e do TRT6 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/08/1946 DL 9.615/1946alterado. Publicada em 22/08/1946. Texto oficial
Art. 594 - O "Fundo Social Sindical" será gerido e aplicado pela Comissão do Imposto Sindical em objetivos que atendam aos interesses gerais da organização sindical nacional ou à assistência social aos trabalhadores.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.615, de 20.8.1946)
(Vide Lei nº 4.589, de 1964)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT6 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010652-57.2021.5.03.0026 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 11/11/2025 0100517-12.2021.5.01.0038 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/09/2025 0000854-23.2023.5.08.0007 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 02/07/2025 Ver todas as 33 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art594