Redação atual dada pela Lei 11.648/2008. 26 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/03/2008 Lei 11.648/2008incluído, alterado.
Art. 590. Inexistindo confederação, o percentual previsto no art. 589 desta Consolidação caberá à federação representativa do grupo.
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
(Vide Lei nº 11.648, de 2008)
§ 1o
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 2o
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 3o Não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau superior ou central sindical, a contribuição sindical será creditada, integralmente, à ‘Conta Especial Emprego e Salário’.
(Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
§ 4o Não havendo indicação de central sindical, na forma do § 1o do art. 589 desta Consolidação , os percentuais que lhe caberiam serão destinados à ‘Conta Especial Emprego e Salário’
(Incluído pela Lei nº 11.648, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJRJ · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TRF2
decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art590